Termos de serviço

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, da plataforma digital, dos 
conteúdos, produtos e serviços oferecidos pela LUPA STORE COMÉRCIO DE 
ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
34.598.752/0001-18, com sede na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 333, Centro, 
Navegantes/SC, CEP 88370-430. 

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO ANTES DE UTILIZAR A 
PLATAFORMA. 

Ao acessar, navegar ou realizar compras no site da LUPA STORE, o usuário declara que 
leu, compreendeu e concorda com as disposições destes Termos de Uso. 

Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, deverá interromper 
imediatamente a utilização da plataforma. 

GLOSSÁRIO 

Plataforma: Ambiente digital disponibilizado pela LUPA STORE na internet, acessado 
por meio do site ou outros meios eletrônicos, no qual são apresentados informações, 
produtos e serviços. 

Usuário: Qualquer pessoa que acessa, navega ou utiliza a Plataforma da LUPA STORE, 
podendo ou não realizar compras. 

Cliente: Usuário que realiza cadastro e efetua compras de produtos por meio da 
Plataforma. 

1. OBJETO 

A LUPA STORE disponibiliza plataforma de comércio eletrônico (e-commerce) 
destinada à oferta e venda de produtos por meio da internet. 
Por meio da Plataforma, o usuário poderá: 

• Visualizar produtos, características e descrições;
• Realizar compras de produtos disponíveis;
• Utilizar meios de pagamento integrados à plataforma;
• Acompanhar o status de seus pedidos;
• Consultar políticas institucionais da empresa (Trocas e Devoluções, Entregas, 
  Garantias e Privacidade);
• Utilizar os canais oficiais de atendimento ao cliente.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

2.1. O acesso ao site é livre, porém a realização de compras exige cadastro válido. 

2.2. Apenas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos com plena capacidade civil podem 
realizar compras. Menores deverão estar representados ou assistidos por seus 
responsáveis legais

. 2.3. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e 
completas. 

2.4. A LUPA STORE poderá, a seu exclusivo critério: 

• Recusar cadastro;
• Suspender ou cancelar contas;
• Bloquear compras;
• Cancelar pedidos;
• Limitar funcionalidades;
  

Sempre que identificar indícios de: 

• Fraude ou tentativa de fraude;
• Uso indevido da plataforma;
• Chargebacks abusivos;
• Conduta desrespeitosa ou ofensiva;
• Violação destes Termos;
• Histórico de má-fé, devoluções abusivas ou comportamento prejudicial à 
  empresa. 

A LUPA STORE reserva-se o direito de encerrar ou recusar relação comercial com 
usuários que atentem contra sua integridade, reputação, segurança operacional ou que 
adotem condutas consideradas abusivas ou de má-fé. 

3. USO DA PLATAFORMA 

3.1. A LUPA STORE disponibiliza sua plataforma digital para navegação, consulta de 
produtos e realização de compras, podendo atualizar, modificar, suspender ou 
descontinuar funcionalidades a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. 

3.2. A LUPA STORE envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 
de forma contínua e segura, porém não garante que o site estará livre de interrupções, 
falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou erros sistêmicos. 

3.3. O usuário reconhece que o acesso ao site depende de serviços de terceiros, como 
provedores de internet, sistemas de hospedagem e plataformas tecnológicas, não sendo a LUPA STORE responsável por falhas decorrentes desses serviços. 

3.4. A LUPA STORE poderá realizar manutenções técnicas, atualizações ou melhorias na 
plataforma sempre que necessário, podendo ocorrer indisponibilidade temporária 
durante esses períodos. 

3.5. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e de acordo 
com a legislação vigente, sendo vedado:

• praticar fraudes ou tentativas de fraude; 
• utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• interferir no funcionamento do site;
• tentar acessar áreas restritas do sistema;
• utilizar a plataforma para fins ilegais ou prejudiciais à LUPA STORE ou a terceiros.
  
  

3.6. Condutas Proibidas 

É vedado ao usuário: 

• acessar áreas restritas da Plataforma, banco de dados ou sistemas internos sem 
  autorização;
• realizar engenharia reversa, cópia ou tentativa de reprodução do sistema;
• testar vulnerabilidades ou comprometer a segurança da Plataforma;
• utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• divulgar acusações falsas, ofensivas ou que prejudiquem a reputação da LUPA 
  STORE,

O descumprimento destas regras poderá resultar em bloqueio imediato da conta, 
cancelamento de pedidos e eventual responsabilização civil e/ou criminal. 

4. CONDIÇÕES DE COMPRA

4.1. Os preços, prazos e condições de pagamento apresentados na Plataforma poderão 
ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os pedidos já 
confirmados. 

4.2. A realização de pedidos por meio da Plataforma está sujeita à disponibilidade de 
estoque e à confirmação das informações fornecidas pelo usuário. 

4.3. A confirmação do pedido somente ocorrerá após a verificação das seguintes 
condições: 

• aprovação do pagamento pelo respectivo meio de pagamento utilizado;
• validação dos dados cadastrais informados;
• disponibilidade de estoque do produto;
• análise antifraude realizada pelos sistemas de segurança e pelos 
  intermediadores de pagamento.

4.4. A LUPA STORE poderá cancelar pedidos nas seguintes situações: 

• indisponibilidade de estoque
• erro material evidente de precificação ou descrição do produto;
• indícios de fraude ou tentativa de fraude;
• inconsistência ou divergência de dados cadastrais;
• impossibilidade de validação das informações fornecidas pelo usuário.

 Nos casos de cancelamento após a realização do pagamento, a LUPA STORE
providenciará a restituição dos valores pagos de acordo com a forma de pagamento 
utilizada, e conforme os prazos estabelecidos pelas instituições financeiras ou 
intermediadores de pagamento, não gerando ao cliente direito à exigência de 
fornecimento do produto nas condições incorretamente anunciadas.

4.5. As informações técnicas, descrições e especificações dos produtos são fornecidas 
pelos fabricantes ou distribuidores oficiais. A LUPA STORE envida esforços para manter 
tais informações atualizadas, não se responsabilizando por eventuais alterações 
realizadas posteriormente pelos fabricantes. 

4.6. É responsabilidade do cliente verificar atentamente as especificações técnicas, 
características e compatibilidades do produto antes da finalização da compra. Em caso 
de dúvidas, recomenda-se a utilização dos canais de atendimento da LUPA STORE para esclarecimentos prévios. 

5. PAGAMENTOS E ANÁLISE ANTIFRAUDE

5.1. A LUPA STORE disponibiliza diferentes meios de pagamento para a realização de 
compras na Plataforma, os quais podem incluir cartões de crédito, Pix, carteiras digitais 
e outras modalidades disponibilizadas pelos intermediadores de pagamento. 

5.2. O processamento dos pagamentos é realizado por empresas especializadas e 
independentes, responsáveis pela intermediação financeira e pela análise de segurança 
das transações. 

5.3. A aprovação da compra está condicionada à validação do pagamento pelo respectivo meio de pagamento utilizado e aos mecanismos de análise antifraude aplicáveis à transação. 

5.4. Em caso de recusa do pagamento, a compra não será concluída, podendo o usuário optar por utilizar outro meio de pagamento disponível. 

5.5. A LUPA STORE poderá cancelar pedidos ou suspender transações sempre que forem identificados indícios de fraude, inconsistência de dados ou qualquer situação que represente risco à segurança da operação. 

5.6. Os prazos de estorno ou devolução de valores, quando aplicáveis, seguirão as regras e procedimentos estabelecidos pelos respectivos intermediadores de pagamento e instituições financeiras. 

6. ENTREGAS 

6.1. A LUPA STORE realiza a entrega dos produtos adquiridos por meio da Plataforma 
através de transportadoras, serviços postais ou outros parceiros logísticos. 

6.2. Os prazos de entrega informados no momento da compra são estimativas, podendo variar de acordo com fatores logísticos, região de destino, disponibilidade do produto e condições operacionais dos parceiros responsáveis pelo transporte.

6.3. Após a confirmação do pedido e envio do produto, o cliente receberá as informações necessárias para acompanhamento da entrega, quando disponíveis. 

6.4. As regras completas relativas a prazos, modalidades de envio, responsabilidades e 
procedimentos relacionados à entrega encontram-se descritas na Política de Entregas, documento que integra estes Termos de Uso. 

6.5. A entrega será considerada concluída no momento em que houver confirmação de 
recebimento no endereço informado pelo cliente, seja por meio de assinatura do 
recebedor, registro do transportador, comprovação eletrônica de entrega ou outros 
mecanismos utilizados pelos parceiros logísticos. 

6.6. É responsabilidade do cliente fornecer endereço completo e correto para entrega, 
bem como garantir que haja pessoa apta a receber o produto no local indicado. 

7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS 

7.1. As condições aplicáveis às trocas, devoluções e garantias dos produtos 
comercializados pela LUPA STORE seguem as regras estabelecidas na legislação 
vigente e nas políticas institucionais da empresa. 

7.2. Os procedimentos, prazos e condições específicos relacionados a trocas e devoluções estão descritos na Política de Trocas e Devoluções, documento disponível na Plataforma e integrante destes Termos de Uso. 

7.3. As regras aplicáveis às garantias dos produtos encontram-se descritas na Política de Garantias, também disponível na Plataforma e integrante destes Termos. 

7.4. Ao realizar uma compra na Plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo 
com as condições previstas nas respectivas políticas. 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando à 
marca, logotipo, layout, identidade visual, imagens, fotografias, vídeos, descrições de 
produtos, textos, gráficos e demais materiais, é de titularidade da LUPA STORE ou 
utilizado mediante licença.

 É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, publicação ou qualquer outra forma de utilização desse conteúdo sem autorização prévia e expressa da LUPA STORE. 

A utilização indevida poderá resultar em responsabilização civil e/ou criminal, nos termos da legislação aplicável.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A LUPA STORE realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a 
legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – 
LGPD).

As regras relacionadas à coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade, documento próprio disponível na Plataforma e que integra estes Termos de Uso. 

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e estar ciente das disposições previstas na Política de Privacidade. 

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A LUPA STORE emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma segura 
e em pleno funcionamento, porém não garante que o acesso ocorrerá de forma 
ininterrupta ou livre de falhas. 

10.2. A LUPA STORE não se responsabiliza por: 

• falhas de conexão, acesso à internet ou indisponibilidades decorrentes de 
  serviços de terceiros;
• problemas técnicos em dispositivos, equipamentos ou softwares utilizados pelo 
  usuário;
• ataques cibernéticos, acessos indevidos ou indisponibilidades externas fora de 
  seu controle;
• informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;
• conteúdos ou links direcionados a sites de terceiros,
  

10.3. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade da LUPA STORE, quando existente, ficará restrita ao valor efetivamente pago pelo produto objeto da compra. 

11. POLÍTICAS COMPLEMENTARES

A utilização da Plataforma está vinculada às políticas institucionais da LUPA STORE, que 
integram estes Termos de Uso e podem ser consultadas no site: 

• Política de Privacidade
• Política de Trocas e Devoluções
• Política de Entregas
• Política de Garantias
  

Ao utilizar a Plataforma e realizar compras, o usuário declara estar ciente e concordar 
com as regras estabelecidas em cada uma dessas políticas.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Atualização dos Termos
A LUPA STORE poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir 
mudanças operacionais, legais ou melhorias no site. A versão vigente estará sempre 
disponível na plataforma, com indicação da data de atualização. 

Validade das disposições
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as 
demais disposições permanecerão em pleno vigor. 

Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro 
da comarca de Navegantes/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste 
documento.

 Navegantes/SC, março de 2026. 

Última Atualização: março/2026. 

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